O n.º 2 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -A dotação total afeta ao presente sistema de incentivos é de 180 000 000,00 €.
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]