Portaria n.º 202/93
Em vigorDá nova redacção ao n.º 3 do n.º 12.º da Portaria n.º 103/92, de 19 de Fevereiro (estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI)
- Emissor
- Ministério da Agricultura
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 18/02/1993
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- 2 -...
- 3 -As despesas referidas são elegíveis até aos seguintes custos máximos por hectare:
- a)Pomóideas - 1500 contos, quando em forma livre, e 2300 contos, quando em armação;
- b)Prunóides, excepto cerejeira - 1400 contos;
- c)Cerejeira - 2400 contos;
- d)Citrinos - 1700 contos;
- e)Frutos secos, excepto nogueira - 1400 contos;
- f)Nogueira - 1600 contos;
- g)Subtropicais - 1800 contos;
- h)Outras espécies - 1400 contos.
Ministério da Agricultura.
Assinada em 12 de Janeiro de 1993.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.