Artigo 12.º — Despesas elegíveis

Vigente desde: 18/02/1993

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
2 -...
3 -As despesas referidas são elegíveis até aos seguintes custos máximos por hectare:
1. a)Pomóideas - 1500 contos, quando em forma livre, e 2300 contos, quando em armação;
2. b)Prunóides, excepto cerejeira - 1400 contos;
3. c)Cerejeira - 2400 contos;
4. d)Citrinos - 1700 contos;
5. e)Frutos secos, excepto nogueira - 1400 contos;
6. f)Nogueira - 1600 contos;
7. g)Subtropicais - 1800 contos;
8. h)Outras espécies - 1400 contos.
  Ministério da Agricultura.
  Assinada em 12 de Janeiro de 1993.
  Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 18/02/1993

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