Cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.)
A presente portaria cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.).
A RNAIM é composta pelas seguintes estruturas:
A determinação das competências, regras de funcionamento e organização interna das estruturas da RNAIM é definida por regulamento interno do ACM, I. P., a homologar pelo membro do Governo responsável pela área das migrações.
A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva, em 15 de junho de 2016.