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Artigo 2.º

Vigente desde: 04/07/2012

A aplicação e o desenvolvimento dos programas competem aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 13 de junho de 2012.

ANEXO

Programa de formação da área de especialização de Anatomia Patológica

A formação específica no internato médico de Anatomia Patológica tem a duração de 60 meses (cinco anos, a que correspondem 55 meses efetivos de formação) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano comum.

A - Ano comum

  1. 1 -Duração - 12 meses.
  2. 2 -Blocos formativos e sua duração:
    1. a)Medicina interna - quatro meses;
    2. b)Pediatria geral - dois meses;
    3. c)Opção - um mês;
    4. d)Cirurgia geral - dois meses;
    5. e)Cuidados de saúde primários - três meses.
  3. 3 -Precedência. - A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do ano comum é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.
  4. 4 -Equivalência. - Os blocos formativos do ano comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

    B - Formação específica

  5. 1 -Definição e âmbito:
    1. 1.1 -O programa define o nível de conhecimentos, aptidões, atitudes e experiência que um interno deve adquirir progressivamente de modo a fornecer um serviço de alta qualidade como especialista. Os conteúdos gerais do programa dividem-se em:
    2. a)Conhecimentos básicos e aptidões;
    3. b)Histopatologia clínica incluindo patologia cirúrgica, autópsia e citopatologia.
    4. 1.2 -O modelo de aprendizagem segue as orientações do The Royal College of Pathologists para a especialização em Anatomia Patológica e baseia-se no conceito de que a formação decorre do exercício da normal atividade assistencial da especialidade.
    5. 1.3 -Para além disso, o ambiente no serviço deve estimular o estudo independente e criar oportunidades para a educação fora da atividade assistencial, garantindo a participação em estágios, reuniões e cursos locais, nacionais e internacionais. A autoaprendizagem deve, também, ser encorajada fornecendo textos básicos de referência. É da responsabilidade do interno criar oportunidades para a aprendizagem baseada na experiência.
    6. 1.4 -As escalas de serviço devem ser organizadas de modo que o interno tenha tempo de participar em projetos de investigação como parte da sua formação.
  6. 2 -Métodos de ensino/aprendizagem. - Durante os cinco anos de formação o interno é supervisionado pelos especialistas do serviço, numa base diária, sob a coordenação do orientador de formação. Os internos trabalharão sob supervisão de um assistente nas áreas de histopatologia, citopatologia e autópsia, alargando gradualmente a sua experiência e conhecimentos em cada área de modo que, ao fim de cinco anos de formação específica, sejam praticamente independentes. Serão utilizados os seguintes métodos de ensino/aprendizagem:
    1. 2.1 -Trabalho de rotina - a experiência de aprendizagem mais importante é o trabalho diário;
    2. 2.2 -Livros de texto - os serviços de Anatomia Patológica devem ter uma variedade de textos de referência disponíveis, permitindo aos internos aprofundar os conhecimentos sobre os casos de rotina que relatam;
    3. 2.3 -Estudo individual - é necessária a leitura sistemática de livros de texto e revistas;
    4. 2.4 -Reuniões de lâminas e outras sessões de ensino - devem ser organizadas regularmente nos serviços com formação;
    5. 2.5 -Reuniões e cursos no serviço e interserviços - os internos devem participar e para tal ser dispensados da atividade de rotina;
    6. 2.6 -Reuniões científicas ou cursos nacionais e internacionais - a investigação e a compreensão da investigação são essenciais para a prática da Anatomia Patológica devendo os internos ser encorajados a participar e a apresentar o seu trabalho em reuniões relevantes;
    7. 2.7 -Participação em reuniões multidisciplinares - a assistência e a participação em reuniões multidisciplinares e em conferências clínico-patológicas permitem aos internos aprofundar conhecimentos da prática clínica, apreciar o impacto do diagnóstico anátomo-patológico no tratamento dos doentes e contribuem para o desenvolvimento de capacidades de comunicação interprofissional.
  7. 3 -Duração do internato - 60 meses (cinco anos).
  8. 4 -Estrutura e estágios:
    1. 4.1 -Os 60 meses são de formação específica na especialidade de Anatomia Patológica e nas subespecialidades relacionadas. Este período de formação organiza-se em dois estágios de dois anos (ciclo 1 e ciclo 2) e um anual (ciclo 3), podendo, contudo, existir estágios intercalares de formação, de duração variável entre um e seis meses. Os conhecimentos básicos para a prática da Anatomia Patológica deverão ser adquiridos durante os quatro primeiros anos. O último ano de internato será um período de transição, com autonomia quase total, de modo a preparar o exercício autónomo da especialidade. Durante este último ano, os internos não estarão sujeitos a tutela de todas as suas atividades, mas a um processo de vigilância mais aberto.
    2. 4.2 -As vertentes básicas da formação em Anatomia Patológica que, como tal, são de frequência obrigatória, distribuem-se ao longo dos primeiros 48 meses e englobam:
    3. 4.2.1 -Histopatologia;
    4. 4.2.2 -Citopatologia;
    5. 4.2.3 -Autópsia clínica.
    6. 4.3 -Estágios intercalares:
    7. 4.3.1 -Os estágios intercalares serão integrados nos ciclos 1 e 2. Serão obrigatórios os estágios nas seguintes áreas:
    8. a)Patologia fetoplacentar (dois meses);
    9. b)Hematopatologia (dois meses);
    10. c)Dermatopatologia (dois meses);
    11. d)Patologia cirúrgica oncológica (dois-seis meses);
    12. e)Biologia molecular (dois meses).
    13. 4.3.2 -Quando estas valências existam no serviço ou agrupamento de serviços em que o interno está colocado poderão ser integradas na prática diária do ciclo formativo.
    14. 4.3.3 -O interno poderá ainda efetuar estágios opcionais (um-seis meses), de acordo com as preferências que entretanto tenha desenvolvido. Estes estágios serão integrados no ciclo 2 da formação, tendencialmente durante o 4.º ano. São exemplos possíveis de áreas onde podem ser desenvolvidos:
    15. a)Estágio de investigação para o desenvolvimento de um projeto;
    16. b)Nefropatologia;
    17. c)Neuropatologia.
    18. 4.4 -O período de formação específica poderá ser superior aos 60 meses para internos que, nos termos regulamentares, estejam a frequentar também programas de doutoramento, conforme previsto na lei. Em tais circunstâncias, e caso a caso, serão programados estágios de formação em áreas relacionadas com o programa doutoral.
  9. 5 -Sequência dos anos de formação e dos estágios e locais de formação:
    1. 5.1 -As características próprias das vertentes de formação específica, a natureza da especialidade e as disponibilidades das estruturas formadoras não admitem qualquer hierarquização sequencial baseada numa divisão nosológica ou por órgãos e sistemas; todavia, dentro do período de formação específica, existirá uma sequência hierarquizada de exigências quanto às competências e conhecimentos progressivamente adquiridos.
    2. 5.2 -Os anos da formação específica e os estágios intercalares serão realizados em serviços de Anatomia Patológica capacitados para o efeito, de acordo com os critérios de idoneidade definidos.
  10. 6 -Objetivos dos ciclos de formação. - Sem prejuízo das características de cada serviço ou grupo de serviços formadores, sugere-se, como orientação geral, a seguinte distribuição sequencial do programa de formação e dos objetivos a atingir no fim de cada ciclo da formação específica:
    1. 6.1 -1.º e 2.º anos (ciclo 1) - 24 meses. - No fim dos dois primeiros anos, o interno deverá ter obtido os seguintes conhecimentos, competências e atitudes:
    2. 6.1.1 -Conhecimentos básicos e aptidões genéricas:
    3. a)Ter conhecimento clínico geral;
    4. b)Ter conhecimento suficiente da Anatomia, Histologia, Fisiologia e Fisiopatologia;
    5. c)Ter conhecimento suficiente das técnicas moleculares aplicadas à Medicina Clínica;
    6. d)Desenvolver a capacidade para resolver problemas clínicos complexos aplicando o conhecimento dos princípios básicos;
    7. e)Saber relacionar-se interpares e com outros grupos profissionais;
    8. f)Integrar-se nas atividades que visam a organização estrutural e funcionamento do serviço;
    9. g)Compreender a importância da integração dos dados clínico-patológicos para o diagnóstico correto;
    10. h)Compreender a capacidade acrescida de combinar dados da morfologia com dados da análise fenotípica e molecular na elaboração do diagnóstico;
    11. i)Conhecer as suas próprias limitações e saber quando, como e a quem pedir segunda opinião;
    12. j)Conhecer as limitações dos métodos de diagnóstico morfológico.
    13. 6.1.2 -Macroscopia:
    14. a)Compreender a importância do rigor e da atenção ao detalhe durante a descrição da amostra e seleção dos fragmentos;
    15. b)Compreender a importância de garantir que a requisição e a identificação da amostra estão corretas e a necessidade de identificar e resolver qualquer discordância;
    16. c)Entender os princípios da dissecção de amostras, descrição, macroscópica e seleção de áreas para estudo histológico;
    17. d)Ter destreza manual suficiente para executar uma dissecção segura e precisa;
    18. e)Saber documentar as lesões utilizando técnicas de macrofotografia.
    19. 6.1.3 -Processamento laboratorial:
    20. a)Compreender os princípios do processamento laboratorial em histopatologia e citopatologia;
    21. b)Participar no processamento laboratorial de amostras;
    22. c)Saber respeitar o trabalho dos técnicos de anatomia patológica.
    23. 6.1.4 -Microscopia e diagnóstico:
    24. a)Compreender os princípios da microscopia;
    25. b)Conhecer os tecidos normais e os padrões e processos comuns à patologia;
    26. c)Conhecer os princípios dos sistemas de codificação;
    27. d)Ser capaz de utilizar o microscópio óptico correta e eficazmente;
    28. e)Ser capaz de reconhecer os aspetos microscópicos da estrutura dos tecidos, normais e patológicos, de acordo com o seu nível de experiência;
    29. f)Saber documentar as lesões utilizando técnicas de microfotografia;
    30. g)Compreender a necessidade de atenção ao detalhe durante a elaboração do relatório e a necessidade de correlação com a situação clínica;
    31. h)Demonstrar conhecimento da importância da histopatologia para os clínicos e doentes (por exemplo, relatórios corretos e atempados);
    32. i)Entender a importância da codificação das doenças;
    33. j)Saber utilizar sistemas internacionais de codificação dos diagnósticos, nomeadamente os sistemas Systematized Nomenclature of Medicine (SNOMED) e Classificação Internacional de Doenças (ICD).
    34. 6.1.5 -Técnicas especiais:
    35. a)Compreender os princípios dos métodos histoquímicos e imuno-histoquímicos;
    36. b)Compreender os princípios das técnicas de patologia molecular;
    37. c)Compreender os princípios da microscopia eletrónica;
    38. d)Saber quando usar técnicas especiais;
    39. e)Saber efetuar colheitas de produtos para técnicas especiais, nomeadamente congelação e ultraestrutura;
    40. f)Ser capaz de reconhecer os aspetos histológicos das técnicas de histoquímica e imuno-histoquímica e de técnicas de patologia molecular em tecidos normais e com doença;
    41. g)Compreender aspetos da relação custo-benefício na decisão do uso de técnicas complementares.
    42. 6.1.6 -Exame intraoperatório:
    43. a)Conhecer as indicações e limitações do exame intraoperatório;
    44. b)Ter a noção da oportunidade (timeliness) do exame intraoperatório e dos exames diferidos e respetivas implicações clínicas.
    45. 6.1.7 -Citopatologia ginecológica:
    46. a)Conhecer os objetivos, a metodologia e a organização dos programas de rastreio ginecológico;
    47. b)Conhecer as técnicas de colheita e de fixação, incluindo as técnicas de citopatologia em meio líquido;
    48. c)Entender a nomenclatura Bethesda 2001;
    49. d)Saber rastrear um esfregaço;
    50. e)Identificar e marcar as células para discussão;
    51. f)Ter a capacidade identificar uma amostra inadequada;
    52. g)Saber reconhecer infeções;
    53. h)Saber reconhecer alterações de significado indeterminado (ASC);
    54. i)Saber reconhecer anomalias de células epiteliais;
    55. j)Saber integrar a informação dos citotécnicos;
    56. k)Compreender o papel do rastreio enquadrá-lo numa abordagem multidisciplinar, centrada na mulher;
    57. l)Compreender os riscos do sub e do sobrediagnóstico;
    58. m)Entender o impacto do exame citológico para a saúde.
    59. 6.1.8 -Autópsia clínica:
    60. a)Ter conhecimentos de Anatomia e dos aspetos macroscópicos dos grandes grupos de doenças e conhecer as técnicas comuns de dissecção de tecidos, relevantes para a autópsia;
    61. b)Ter conhecimento e capacidade para executar autópsias no contexto das situações clínicas hospitalares mais comuns;
    62. c)Conhecer os aspetos histológicos do tecido de autópsia nas várias condições letais;
    63. d)Ser responsável pela identificação do cadáver;
    64. e)Ter destreza manual suficiente a para participar com segurança na autópsia e ser capaz de demonstrar as alterações principais;
    65. f)Ser capaz de executar a evisceração;
    66. g)Ser capaz de dissecar os órgãos internos e descrever as alterações correta e sucintamente;
    67. h)Ser capaz de selecionar os tecidos para estudo histológico;
    68. i)Ser capaz de identificar situações que necessitem de estudos bioquímicos, microbiológicos ou toxicológicos;
    69. j)Ser capaz de obter e interpretar a informação clínica antes da autópsia;
    70. k)Saber interpretar os achados à luz da informação clínica disponível;
    71. l)Saber apresentar os resultados clínicos imediatamente ou numa reunião clínica;
    72. m)Demonstrar compreensão da importância dos achados da autópsia;
    73. n)Conhecer os efeitos dos tratamentos comuns e as complicações dos procedimentos cirúrgicos.
    74. 6.2 -3.º e 4.º anos (ciclo 2) - 24 meses. - No final do ciclo 2, de dois anos, o interno deverá ter obtido os seguintes conhecimentos, competências e atitudes:
    75. 6.2.1 -Macroscopia:
    76. a)Entender os princípios da dissecção de todos os tipos de peças operatórias incluindo cirurgias radicais por neoplasia;
    77. b)Ter destreza manual suficiente para executar uma dissecção complexa de forma segura e precisa;
    78. c)Conhecer os fundamentos da Classificação dos Tumores Malignos TMN;
    79. d)Compreender o papel da cirurgia complexa no tratamento da doença oncológica.
    80. 6.2.2 -Microscopia e diagnóstico:
    81. a)Desenvolver um interesse especial em uma ou mais doenças e ou órgão e sistemas;
    82. b)Ser capaz de reconhecer os aspetos microscópicos da estrutura dos tecidos, normais e patológicos, de acordo com o seu nível de experiência;
    83. c)Compreender a importância do estadiamento no planeamento do tratamento dos doentes oncológicos;
    84. d)Saber aplicar os princípios da Classificação dos Tumores Malignos TMN.
    85. 6.2.3 -Técnicas especiais:

      Ter capacidade para decidir autonomamente a necessidade de utilização de técnicas especiais.

    86. 6.2.4 -Exame intraoperatório:
    87. a)Conhecer as alterações macroscópicas e decidir da utilidade de cortes de congelação;
    88. b)Selecionar as áreas a estudar histologicamente e conhecer as características dos tecidos congelados;
    89. c)Saber interpretar as alterações de modo a propor um diagnóstico;
    90. d)Saber interpretar os resultados, no contexto da cirurgia proposta, de modo a apoiar a decisão intraoperatória.
    91. 6.2.5 -Citopatologia não ginecológica:
    92. a)Conhecer os fundamentos básicos da preparação e as técnicas de coloração para as amostras comuns;
    93. b)Conhecer a técnica de citologia aspirativa;
    94. c)Conhecer as alterações citopatológicas das lesões comummente diagnosticadas por citologia;
    95. d)Saber executar a punção aspirativa por agulha fina de órgãos superficiais;
    96. e)Ser capaz de decidir a utilização de técnicas complementares;
    97. f)Ser capaz de fazer diagnósticos nas amostras mais comuns;
    98. g)Conhecer as limitações do método;
    99. h)Ser capaz de integrar a informação clínica, histopatológica ou de outros métodos de diagnóstico;
    100. i)Ter cuidado e atenção ao detalhe;
    101. j)Reconhecer as limitações pessoais e do método;
    102. k)Reconhecer a necessidade de integração multidisciplinar.
    103. 6.2.6 -Autópsia clínica:
    104. a)Reconhecer a necessidade de utilização de técnicas especiais de autópsia em situações clínicas definidas;
    105. b)Ter capacidade para orientar o técnico na execução de técnicas especiais de áreas anatómicas específicas;
    106. c)Integrar os diagnósticos no contexto clínico de modo a elaborar uma proposta de relatório anátomo-patológico.
    107. 6.2.7 -Outros objetivos da formação no ciclo 2:
    108. a)Adquirir conhecimentos numa área que lhe permitam propor e executar um projeto de investigação;
    109. b)Saber recorrer a técnicas morfológicas e das ciências biológicas para responder a perguntas;
    110. c)Saber executar pesquisas bibliográficas;
    111. d)Elaborar um projeto de investigação baseado em hipótese;
    112. e)Saber como obter financiamento externo;
    113. f)Saber executar ou supervisionar a execução do projeto;
    114. g)Saber pedir a colaboração de outras ciências;
    115. h)Ser capaz de interpretar de forma crítica os resultados obtidos;
    116. i)Ser capaz de relatar resultados sob a forma de comunicação e de publicação por extenso, em revistas com revisão interpares (peer review).
    117. 6.3 -5.º ano (ciclo 3) - 12 meses. - Durante o último ano, o interno deverá demonstrar os conhecimentos, competências e atitudes atribuíveis a um assistente hospitalar, mantendo o exercício das suas funções de forma autónoma mas supervisionada.
    118. 6.4 -Cursos de formação. - Os serviços com responsabilidade de formação deverão organizar cursos e seminários de formação específica cuja frequência, obrigatoriamente com avaliação, será valorizada curricularmente nos termos consignados no plano de formação proposto para o/os interno/os nele integrado/os.
    119. 6.5 -Objetivos dos estágios opcionais. - Os objetivos de desempenho e de conhecimento dos estágios opcionais dependerão e estarão de acordo com a área temática escolhida.
  11. 7 -Avaliação da formação específica. - A avaliação da formação específica processa-se de duas formas:
    1. a)Avaliação contínua;
    2. b)Avaliação final do internato.
    3. 7.1 -Avaliação contínua. - A avaliação contínua tem como objetivos aferir:
    4. a)O desempenho individual;
    5. b)O nível de conhecimento dos internos.
    6. 7.1.1 -Avaliação do desempenho:
    7. 7.1.1.1 -A avaliação contínua do desempenho realiza-se no decorrer de cada ano de formação ou estágio e visa permitir aos internos e ao orientador de formação conhecer a evolução formativa e o nível do desempenho atingidos, com base no acompanhamento permanente, tutorial e personalizado.
    8. 7.1.1.2 -Para a avaliação contínua do desempenho o orientador de formação terá em conta, obrigatoriamente, os seguintes parâmetros, com a respetiva ponderação:
    9. a)Capacidade de execução técnica e de interpretação das lesões observadas (ponderação 4);
    10. b)Interesse pela valorização profissional (ponderação 3);
    11. c)Responsabilidade profissional (ponderação 4);
    12. d)Relações humanas e de trabalho (ponderação 3).
    13. 7.1.1.3 -A classificação da avaliação contínua do desempenho tem como base:
    14. a)A informação do orientador de formação;
    15. b)O relatório anual final, de elaboração obrigatória pelo interno.
    16. 7.1.2 -Avaliação de conhecimentos:
    17. 7.1.2.1 -A avaliação de conhecimentos é efetuada no fim de cada ano de formação e tem como objetivo classificar o conhecimento e as atitudes adquiridos, de acordo com os objetivos e o programa de formação, e propor medidas de melhoria de desempenho.
    18. 7.1.2.2 -A avaliação referida no número anterior inclui as seguintes componentes:
    19. a)A apreciação do relatório de atividades elaborado pelo interno, correspondente ao período de formação ou estágio efetuado;
    20. b)Uma prova prática (observação, elaboração de um relatório e propostas de diagnóstico de cinco casos de histologia e cinco casos de citologia; execução de uma autópsia com relatório macroscópico, diagnóstico histológico e síntese clínico-patológica);
    21. c)Uma prova teórica (resolução de problemas próprios da especialidade sob a forma de diapositivos e exposição teórica de temas relacionados com o conteúdo dos diapositivos).
    22. 7.1.2.3 -Nos 1.º e 3.º anos da formação específica a avaliação poderá resumir-se à apreciação do relatório de atividades elaborado pelo interno.
    23. 7.1.2.4 -Nos 2.º, 4.º e 5.º anos a avaliação deve integrar as três componentes referidas no n.º 7.1.2.2.
    24. 7.1.2.5 -O júri das avaliações acima referidas deve ser constituído por três elementos, um dos quais obrigatoriamente externo à instituição.
    25. 7.1.2.6 -Nos estágios com duração igual ou inferior a seis meses a avaliação de conhecimentos pode ser diferida e integrar a avaliação anual efetuada no serviço de colocação do interno.
    26. 7.2 -Avaliação final do internato:
    27. 7.2.1 -Prova curricular. - É efetuada de acordo com o Regulamento do Internato Médico.
    28. 7.2.2 -Prova prática. - A prova prática destina-se a avaliar a capacidade do candidato na resolução de problemas de diagnóstico decorrentes da prática profissional da Anatomia Patológica. Consta das seguintes partes:
    29. 7.2.2.1 -Prova de lâminas, com a duração de duas horas e trinta minutos, consiste na observação, relatório descritivo e propostas de diagnóstico de:
    30. a)10 casos-problema apresentados em lâminas de histologia (o número máximo de lâminas apresentadas é de 25);
    31. b)10 casos-problema apresentados em lâminas de citologia (o número máximo de lâminas apresentadas é de 20).
    32. 7.2.2.2 -Prova de autópsia, com duração de uma hora e trinta minutos, consiste na discussão de um relatório anátomo-patológico e epicrise de uma autópsia executada previamente pelo candidato, a qual deverá decorrer nos meses anteriores às provas de avaliação final, imediatamente após a nomeação do júri, com a presença de, pelo menos, um elemento do mesmo, para além do orientador de formação.
    33. 7.2.2.3 -Discussão dos relatórios da prova prática, com uma duração máxima de duas horas e trinta minutos:
    34. a)Leitura e discussão do relatório da autópsia;
    35. b)Leitura e discussão dos relatórios das provas de lâminas.
    36. 7.2.3 -Prova teórica:
    37. 7.2.3.1 -A prova teórica tem a duração máxima de uma hora e trinta minutos (quinze minutos para cada caso) e consta de interrogatório sobre seis temas identificados através da projeção de imagens, que documentem iconograficamente outros tantos problemas sobre os quais se quer interrogar o candidato.
    38. 7.2.3.2 -O número de imagens correspondentes a cada caso, mostradas com recurso aos meios audiovisuais disponíveis (diapositivos, fotografias, programa computorizado de projeção de imagens), fica ao critério do júri.
  12. 8 -Aplicabilidade:
    1. 8.1 -O presente programa entra em vigor em 1 de janeiro de 2013 e aplica-se a todos os internos que iniciem a formação a partir desta data, bem como opcionalmente aos internos que ainda não tenham iniciado o 3.º ano da formação específica.
    2. 8.2 -Os internos referidos no ponto anterior que desejem transitar para o novo programa de formação deverão apresentar, junto da direção de internato da instituição onde estão colocados, requerimento informado pelo orientador de formação e pelo diretor do serviço.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/07/2012

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