Art.º 2 · Portaria n.º 204/2022 — Estrutura da Direção-Geral do Orçamento

1 -A Direção-Geral do Orçamento (DGO), estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Departamento de Planeamento e Análise;
2. b)Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas;
3. c)Departamento de Análise e Finanças Públicas;
4. d)Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública;
5. e)Departamento de Normalização e Controlo Contabilístico;
6. f)Departamento de Assuntos Europeus;
7. g)Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental;
8. h)Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação;
9. i)Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais;
10. j)Seis Departamentos de Acompanhamento Setorial.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A estrutura da DGO contempla, ainda, o Centro de Tecnologias para a Gestão da Finanças Públicas, bem como unidades responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos, pela Formação, pelo Planeamento e Controlo Interno, pela Qualidade e pela Gestão da Documentação e do Conhecimento e Divulgações, que têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis, nos termos a definir pelo diretor-geral.

Artigo 2.º — Estrutura da Direção-Geral do Orçamento