Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho.
O artigo 2.º da Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
Regime de apoio financeiro
O valor do apoio financeiro a conceder a alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos é fixado em 716,39 € por mês e por aluno.
O disposto na presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 23 de abril de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 17 de março de 2026.
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