Art.º 15 · Portaria n.º 204-B/2013 — Comparticipação financeira

1 -O custo com as bolsas de estágio referidas no artigo 12.º é comparticipado pelo IEFP em 80% nas seguintes situações:
1. a)Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos;
2. b)Estágios no âmbito do regime previsto no artigo 17.º;
3. c)No primeiro estágio, desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura a esta Medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
4. d)Revogada.
2 -Em todas as situações não abrangidas pelo disposto no número anterior, o custo com as bolsas de estágio referidas no artigo 12.º é comparticipado pelo IEFP em 65 % do respetivo valor.
3 -As percentagens de comparticipação referidas nos números anteriores são acrescidas de 15 pontos percentuais, no caso de estagiários previstos nas alíneas c), f), g) e h) do n.º 1 do artigo 3.º.
4 -O IEFP comparticipa as seguintes despesas:
1. a)Alimentação;
2. b)Transporte, nas situações previstas no artigo 14.º;
3. c)Seguro de acidentes de trabalho.
5 -A comparticipação financeira do IEFP prevista no presente artigo é efetuada com base na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos termos definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego.

Artigo 15.º — Comparticipação financeira