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Artigo 20.º

Execução, regulamentação e avaliação

Redação registada como em vigor em 25/07/2014.

Esta redação foi substituída em 08/04/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O IEFP é responsável pela execução da Medida e elabora o respetivo regulamento específico no prazo de 30 dias.
  2. 2 -A presente Medida será objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social a partir do décimo oitavo mês de vigência da mesma.