Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Candidatura

Redação registada como em vigor em 18/06/2013.

Esta redação foi substituída em 25/07/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A candidatura deve ser apresentada pela entidade promotora no portal eletrónico do IEFP www, netemprego.gov.pt.
  2. 2 -O estagiário pode ser identificado na candidatura ou ser posteriormente selecionado pelo IEFP de acordo com o perfil indicado pela entidade promotora na respetiva candidatura.
  3. 3 -O IEFP decide a candidatura no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua apresentação.
  4. 4 -A contagem do prazo referido no número anterior é suspensa nas situações em que sejam solicitados pelo IEFP elementos adicionais à instrução da candidatura, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir.
  5. 5 -Podem, apenas, ser aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta à presente Medida.