Art.º 17 · Portaria n.º 205/2005 — Áreas de actuação operacional

1 -A UMIC dispõe das seguintes áreas de actuação operacional:
1. a)Massificação do acesso e utilização da Internet de banda larga;
2. b)Administração pública electrónica, serviços públicos electrónicos e simplificação de processos;
3. c)Qualificação e cidadania na sociedade da informação e do conhecimento;
4. d)Iniciativa tecnológica;
5. e)Sociedade da informação e do conhecimento no território.
2 -Os projectos desenvolvidos no âmbito das áreas identificadas no número anterior obedecem ao plano de actividades aprovado pelo membro do Governo da tutela.
3 -As áreas de actuação operacional funcionam de acordo com o modelo de estrutura matricial.

Artigo 17.º — Áreas de actuação operacional