A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 27 de junho de 2012.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
ANEXO
Estatutos do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.