Artigo 17.º — Composição e mandato

Vigente desde: 06/07/2017

1 -O Conselho Pedagógico é composto por sete elementos:
1. a)Presidente do Conselho de Direção, que preside por inerência de cargo;
2. b)Três representantes do corpo docente, eleitos por este;
3. c)Três representantes dos estudantes de cursos conferentes de grau académico, eleitos pelos seus pares.
2 -A duração do mandato é de quatro anos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 06/07/2017