- 1 -A presente portaria regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego, adiante designadas por «Incubadoras», bem como as linhas gerais da intervenção junto das Equipas de Procura de Emprego a constituir no seu âmbito.
- 2 -A presente portaria define ainda a implementação, a organização, o desenvolvimento e a avaliação da iniciativa-piloto, a lançar em 2021.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/10/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/10/2021