Art.º 15 · Portaria n.º 205/2021 — Acompanhamento, avaliação e auditoria

1 -O funcionamento das Incubadoras é acompanhado regularmente pelo IEFP, I. P., tendo em vista, nomeadamente:
1. a)Monitorização e avaliação da execução e dos resultados de cada Incubadora, nomeadamente no plano da empregabilidade;
2. b)Satisfação dos participantes;
3. c)Identificação e resolução de desconformidades ou irregularidades.
2 -Decorrente do processo de acompanhamento efetuado previsto no número anterior, os apoios financeiros atribuídos, ou a atribuir, podem ser reduzidos ou cessados, caso se verifiquem incumprimentos, conforme disposto no artigo 16.º
3 -Sem prejuízo do acompanhamento definido nos números anteriores, no final de cada ano do período de autorização de funcionamento, é realizada uma avaliação à rede de Incubadoras.
4 -Podem, ainda, ser realizadas ações de auditoria ou de inspeção por parte dos serviços do IEFP, I. P., ou de outras entidades com competências para o efeito, tendo em vista garantir e acautelar o cumprimento do previsto na presente portaria e demais regulamentação aplicável.

Artigo 15.º — Acompanhamento, avaliação e auditoria