Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
A presente portaria estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
O disposto na presente portaria aplica-se à produção adicional de atividade assistencial cirúrgica, a utentes inscritos para cirurgia cardíaca, realizada no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), conforme prevista no anexo ii à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, ou noutra que lhe venha a suceder.
O valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade cirúrgica prevista no artigo anterior é de 80 %.
O regime previsto na presente portaria vigora até 30 de setembro de 2026.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 29 de abril de 2026.
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