Art.º 12 · Portaria n.º 206/2020 — Bolsa de estágio

1 -A bolsa mensal de estágio é concedida ao estagiário pela entidade promotora em função do nível de qualificação do QNQ de que é detentor, nos seguintes valores:
1. a)1,4 vezes o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais, adiante designado por IAS, para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ;
2. b)1,6 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ;
3. c)1,7 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ;
4. d)2,00 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 6 do QNQ;
5. e)2,2 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 7 do QNQ;
6. f)2,5 vezes o valor correspondente ao IAS para o estagiário com qualificação de nível 8 do QNQ.
2 -Nas demais situações é concedida ao estagiário uma bolsa mensal de 1,3 vezes o valor correspondente ao IAS.

Artigo 12.º — Bolsa de estágio