Art.º 31 · Portaria n.º 206/91 — Classificação das mercadorias quanto à forma de apresentação

1 -As mercadorias são classificadas, quanto à sua forma de apresentação, em carga geral ou carga convencional e mercadoria a granel.
2 -A carga geral ou convencional considera-se fraccionada ou solta quando se apresenta avulsa, acondicionada ou não em embalagens.
3 -A carga geral ou convencional considera-se unitária quando se apresenta em unidades indivisíveis e a sua movimentação é susceptível de ser efectuada de modo eficiente por meios mecânicos.
4 -A carga geral ou convencional considera-se unutilizada quando se apresenta reunida em embalagens com características especiais de tipo e dimensões uniformes, com vista à sua eficiente movimentação por meios mecânicos, tais como em caixas metálicas ou contentores, em atrelados (trailers), em barcaças (lash/sea-bee), em paletas ou em unidades pré-lingadas.
5 -As mercadorias a granel são as que, possuindo características uniformes, não são susceptíveis de serem contadas à peça e não se apresentam embaladas.

Artigo 31.º — Classificação das mercadorias quanto à forma de apresentação