Integram o âmbito pessoal de aplicação do presente diploma os beneficiários do regime geral de segurança social que sejam titulares de prestações de desemprego e reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Estejam inscritos nos Centros de Emprego há mais de seis meses;
- b)Aceitem oferta de emprego apresentada pelo centro de emprego ou obtenham colocação pelos próprios meios, cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego;
- c)Tenham, na data da celebração do contrato de trabalho, direito a beneficiar da prestação de desemprego por um período remanescente igual ou superior a seis meses.