Ao Departamento de Política Europeia, abreviadamente designado por DPE, compete acompanhar e coordenar a ação do MF no quadro das políticas macroeconómicas da União Europeia, designadamente:
- a)Acompanhar e analisar o processo de integração económica de Portugal na UE e elaborar documentos técnicos com propostas de definição de estratégias do MF nesse domínio, contribuindo para assegurar o relacionamento institucional com as instituições comunitárias, designadamente ao nível do Conselho e da CE;
- b)No âmbito da governação económica da UE, acompanhar e analisar a evolução da situação económica dos vários Estados-membros, em particular os da área do euro;
- c)Coordenar os trabalhos técnicos de preparação da representação institucional do MF no ECOFIN e Eurogrupo, bem como das reuniões de comités e grupos de trabalho relevantes das instituições europeias, nomeadamente o Comité Económico e Financeiro e o Comité de Política Económica;
- d)Assegurar e coordenar a elaboração do PNR, em articulação com os serviços competentes do MF e dos demais ministérios;
- e)Assegurar o acompanhamento da preparação e monitorização das recomendações específicas da CE para Portugal e para os restantes Estados membros da UE;
- f)Coordenar o trabalho técnico ao nível dos procedimentos de governação económica na UE, em particular os procedimentos de supervisão bilateral e multilateral no âmbito do Semestre Europeu e assegurar o reporte regular aos gabinetes governamentais do MF neste domínio;
- g)Acompanhar ao nível do MF as questões relacionadas com a estratégia de política europeia, designadamente a Estratégia Europa 2020, participando nos trabalhos relativos ao cumprimento das obrigações de Portugal e na elaboração de documentos nesse domínio, na sua esfera de competência;
- h)Acompanhar a agenda da OCDE, nomeadamente os trabalhos relativos aos respetivos processos de governação, e coordenar a preparação de reuniões neste âmbito que requeiram articulação de contributos interdepartamentais e interministeriais;
- i)Preparar e acompanhar, na esfera de competência do MF, os trabalhos relativos à governação do FMI e os processos conjuntos com o Banco de Portugal nesta matéria.