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Artigo 10.º

Identificação dos veículos que utilizam Gás de Petróleo Liquefeito

Redação registada como em vigor em 25/06/2013.

Esta redação foi substituída em 03/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os veículos de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a GPL devem exibir a seguinte identificação:
    1. a)Vinheta identificadora de acordo com o modelo definido no n.º 1 do anexo III, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M1 e N1, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;
    2. b)A vinheta referida na alínea anterior é afixada no para-brisas;
    3. c)Dístico identificador de acordo com o modelo definido no n.º 2 do anexo III, afixado à retaguarda, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M2 e M3, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.
  2. 2 -Nos veículos a que se refere o número anterior deve ser anotado no certificado de matrícula a referência de que a instalação GPL está conforme com aquele regulamento, através da menção "GPL - Reg. 67".
  3. 3 -Os veículos de matrícula portuguesa que já utilizem sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção técnica anterior à entrada em vigor do presente regulamento, devem ter afixado à retaguarda o dístico identificador de acordo com o modelo definido no n.º 3 do anexo III.