Art.º 10 · Portaria n.º 207-A/2013 — Identificação dos veículos que utilizam Gás de Petróleo Liquefeito

1 -Os veículos de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a GPL devem exibir a seguinte identificação:
1. a)Vinheta identificadora de acordo com o modelo definido no n.º 1 do anexo III, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M1 e N1, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;
2. b)A vinheta referida na alínea anterior é afixada no para-brisas;
3. c)Dístico identificador de acordo com o modelo definido no n.º 2 do anexo III, afixado à retaguarda, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M2 e M3, nos termos do Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.
2 -Nos veículos a que se refere o número anterior deve ser anotado no certificado de matrícula a referência de que a instalação GPL está conforme com aquele regulamento, através da menção "GPL - Reg. 67".
3 -Os veículos de matrícula portuguesa que já utilizem sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção técnica anterior à entrada em vigor do presente regulamento, devem ter afixado à retaguarda o dístico identificador de acordo com o modelo definido no n.º 3 do anexo III.

Artigo 10.º — Identificação dos veículos que utilizam Gás de Petróleo Liquefeito