Art.º 11 · Portaria n.º 207-A/2013 — Identificação dos veículos que utilizam Gás Natural Comprimido e Liquefeito

1 -Os veículos de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a GN devem exibir a seguinte identificação:
1. a)Vinheta identificadora de acordo com o modelo definido no n.º 1 do anexo IV, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M1 e N1;
2. b)A vinheta referida na alínea anterior é afixada no para-brisas;
3. c)Dístico identificador de acordo com o modelo definido no n.º 2 do anexo IV, afixado à retaguarda, no que respeita a veículos pertencentes às categorias M2 e M3, nos termos do previsto no Regulamento ECE/ONU n.º 67 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.
2 -Nos veículos a que se refere o número anterior deve ser anotado no certificado de matrícula a referência de que a instalação GN está conforme com aquele regulamento, através da menção "GN - Reg. 110".
3 -Os veículos de matrícula portuguesa que já utilizem sistemas de alimentação a GN, aprovados em inspeção técnica anterior à entrada em vigor do presente regulamento, devem ter afixado à retaguarda um dístico identificador de acordo com o modelo definido no n.º 3 do anexo IV.

Artigo 11.º — Identificação dos veículos que utilizam Gás Natural Comprimido e Liquefeito