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Artigo 5.º

Retirada sob supervisão

Redação registada como em vigor em 11/07/2017.

Esta redação foi substituída em 16/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No caso dos produtores cuja produção anual declarada não exceda 100 hl, a prestação vínica pode ser cumprida mediante retirada dos subprodutos sob supervisão, a efetuar até 15 de junho da campanha a que a obrigação se refere, mediante pedido a submeter no Sistema de Informação da vinha e do vinho (SIvv).
  2. 2 -A retirada sob supervisão pode ser efetuada numa das seguintes modalidades:
    1. a)Destruição dos subprodutos;
    2. b)Entrega para alimentação animal.
  3. 3 -Ao disposto na alínea b) do número anterior não é aplicável o limite de 100 hl previsto no n.º 1.
  4. 4 -Podem ser definidas pelo IVV, I. P., outras modalidades de cumprimento da retirada sob supervisão.
  5. 5 -O IVV, I. P., publicita, na sua página eletrónica, os procedimentos aplicáveis à retirada de subprodutos sob supervisão.