Mantêm-se em vigor os seguintes anexos:
- a)Anexo E - IRC - Elementos contabilísticos e fiscais (entidades não residentes sem estabelecimento estável), aprovado por despacho do SEAF de 28 de Dezembro de 2004 - declaração n.º 1/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005;
- b)Anexo H - IRC - Operações com não residentes, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro de 2003 - declaração n.º 134/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;
- c)Anexo L - IVA - Elementos contabilísticos e fiscais, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro de 2003 - declaração n.º 134/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;
- d)Anexo M - IVA - Operações realizadas em espaço diferente da sede - Decreto-Lei n.º 348/85, de 23 de Agosto, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro de 2003 - declaração n.º 134/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003;
- e)Anexo N - IVA - Regimes especiais, aprovado por despacho do SEAF de 23 de Dezembro de 1999 - declaração n.º 97/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 18 de Março de 2000;
- f)Anexo O - IVA - Mapa recapitulativo - Clientes, aprovado por despacho do SEAF de 20 de Fevereiro de 2002 - declaração n.º 72/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2002;
- g)Anexo P - IVA - Mapa recapitulativo - Fornecedores, aprovado por despacho do SEAF de 20 de Fevereiro de 2002 - declaração n.º 72/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2002;
- h)Anexo Q - IS - Elementos contabilísticos e fiscais, aprovado por despacho do SEAF de 28 de Dezembro de 2004 - declaração n.º 1/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005.