- 1 -Por cada operação completa de pesagem avulsa (tara + carga) é devida uma quantia calculada pela seguinte fórmula:
(EB2 * t) + EB1
onde:
EB1 = 50$00, taxa por operação de pesagem;
EB2 = 34$00, taxa unitária de pesagem (veículo + carga);
t = número de toneladas.
- 2 -Quando se trate da pesagem da totalidade de um lote de mercadorias provenientes de ou destinadas a um mesmo navio, será aplicada a taxa EB3 = 32$00 por tonelada pesada.
Artigo 27.º — Básculas
Vigente desde: 11/01/2001
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