Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte
O Instituto Portuário do Norte, adiante designado por IPN ou autoridade portuária, cobrará dentro da sua área de jurisdição, pelo fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à exploração económica do porto, as taxas previstas no presente Regulamento.
Sem prejuízo das competências previstas no presente Regulamento, no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, adiante designado por RST, ou em legislação especial, compete ao conselho de administração do IPN deliberar nomeadamente sobre:
(ver quadro no documento original)
URj = U2j * GT + U3j * QT
sendo:
U2j = taxa mínima por unidade de GT;
U3j = taxa por tonelada de carga;
QT = quantidade de carga movimentada na escala (em toneladas).
Os valores das taxas U2j e U3j são os indicados no quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
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(ver tabela no documento original)
Cumulativamente com a TUP/navio agravada, calculada nos termos do presente número, será ainda devida a taxa prevista nos n.os 1 ou 2 do artigo 11.º, conforme a situação aplicável, durante o período resultante da diferença entre TU4 e TU3.
UA1 * TAi * FAi * GT/10
onde:
UA1 = taxa, por período de vinte e quatro horas, de estacionamento com o valor de 80$00;
TAi = número de períodos indivisíveis de vinte e quatro horas de estacionamento, no intervalo de referência (i);
FAi = factor específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
TFi * FFi * UF1 * GT/10
onde:
UF1 = taxa, por período de vinte e quatro horas, de uso de fundeadouro com o valor de 40$00;
TFi = número de períodos indivisíveis de vinte e quatro horas de uso de fundeadouro, no período de referência (i); e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
de acordo com o n.º 6 deste artigo.
UV2 * TVi * FVi * S
onde:
UV2 = taxa diária de avençamento com o valor de 16$00;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca máxima;
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 6 deste artigo; e
TVi = período de avençamento em dias;
de acordo com o n.º 6 deste artigo.
(ver tabela no documento original)
UE2 * TE * GT/10
onde:
UE4 = taxa diária de estacionamento com o valor de 50$00; e
TE = tempo total de estacionamento em períodos indivisíveis de vinte e quatro horas.
UE4 * TE * GT/10
onde:
UE4 = taxa de estacionamento com o valor de 50$00; e
TE = tempo total de estacionamento em períodos indivisíveis de vinte e quatro horas.
REF6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5,0%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
A redução terá efeitos retroactivos a todas as escalas de navios dessa linha efectivamente efectuadas no primeiro ano civil de operação da mesma, incluindo aquela em que seja igualado o número mínimo de seis escalas;
REF6 = 5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 10%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 15%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
(ver tabela no documento original)
TAC = 3900$00 * H
Caso a manobra seja cancelada depois da hora marcada para o seu início, será cobrada como tendo sido efectuada.
MP2 = 0,6 * MP1
Sobre o valor do pescado fresco transaccionado ou avaliado em lota incidirá a taxa MQ1, de 1,5%.
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver quadro no documento original)
(ver tabela no documento original)
(EB2 * t) + EB1
onde:
EB1 = 50$00, taxa por operação de pesagem;
EB2 = 34$00, taxa unitária de pesagem (veículo + carga);
t = número de toneladas.
(ver quadro no documento original)
As taxas devidas por outros fornecimentos de bens não contemplados nos artigos anteriores são estabelecidas através de regulamentos específicos.
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
Às embarcações cujo convés de trabalho seja coberto será cobrado um adicional de 5000$00 por GT.