É revogada a Portaria n.º 471/86, de 28 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas:
- a)Portaria n.º 739/87, de 23 de agosto;
- b)Portaria n.º 641/89, de 10 de agosto;
- c)Portaria n.º 804/90, de 8 de setembro;
- d)Portaria n.º 780/93, de 6 de setembro;
- e)Portaria n.º 655/94, de 19 de julho;
- f)Portaria n.º 493/2003, de 27 de maio.
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 15 de janeiro de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL