- 1 -As normas de recrutamento e seleção de docentes são aprovadas pelo CEMA, sob proposta do Comandante da EN, ouvidos os Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico, em respeito pela lei, pelo presente Regulamento e pelo previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, no Estatuto da Carreira de Investigação Científica e no Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
- 2 -As normas de recrutamento e seleção de docentes abrangem, nomeadamente, as seguintes matérias:
- a)Recrutamento de pessoal docente de carreira;
- b)Recrutamento de pessoal especialmente contratado;
- c)Bases de recrutamento;
- d)Regime de vinculação do pessoal docente de carreira;
- e)Regime de vinculação do pessoal especialmente contratado;
- f)Período experimental de docentes;
- g)Contratação de pessoal especialmente contratado;
- h)Concursos.
Artigo 115.º — Regulamentação
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014