Art.º 169 · Portaria n.º 21/2014 — Precedências entre alunos

1 -A precedência entre alunos é regulada, genericamente, pelas seguintes normas:
1. a)Em cada subsistema de ensino superior, entre alunos de diferentes anos escolares, pela antiguidade dos respetivos anos;
2. b)Entre alunos do mesmo curso, pela respetiva quota de mérito.
2 -No caso de empate prevalece o ordenamento relativo anterior dos alunos.
3 -Os alunos repetentes tomam a antiguidade que lhe corresponde no curso a que passaram a pertencer, de acordo com a quota de mérito do último ano que concluíram com aproveitamento ou do concurso de admissão, quando se trate de repetentes no 1.º ano.

Artigo 169.º — Precedências entre alunos