- 1 -Os alunos são excluídos da frequência da EN nas seguintes situações:
- a)Por desistência do curso;
- b)Por faltas;
- c)Por falta de aproveitamento escolar;
- d)Por incapacidade;
- e)Por casos especiais.
- 2 -A decisão de exclusão da frequência é da competência do Comandante.
Artigo 200.º — Condições de exclusão
Vigente desde: 31/01/2014
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