Art.º 47 · Portaria n.º 21/2014 — Atribuições

1 -A Secretaria Escolar tem como atribuições assegurar o serviço corrente de secretaria, nomeadamente a receção, registo, escrituração, encaminhamento, controlo e arquivo da correspondência e qualquer outro expediente relativo aos assuntos escolares.
2 -A Secretaria Escolar é chefiada por um Sargento-ajudante ou Sargento-chefe ou um civil, nomeado e exonerado pelo Comandante, competindo-lhe em especial:
1. a)Apoiar o Secretário Escolar;
2. b)Informar o Secretário Escolar de todos os aspetos de serviço relevantes;
3. c)Organizar, assegurar e superintender o funcionamento da secretaria de acordo com as diretivas de comando;
4. d)Apoiar e acompanhar os alunos e os docentes;
5. e)Contribuir para a melhoria das atividades de caráter logístico, pessoal, administrativo, bem como em relação às instalações, alimentação, alojamentos, fardamentos, materiais e equipamentos;
6. f)Assegurar a expedição, receção e distribuição do expediente geral, mediante um rigoroso controlo dos circuitos respetivos e da observância das regras de segurança em vigor;
7. g)Zelar pela disciplina e conduta do pessoal da secretaria.
3 -São ainda atribuições da Secretaria Escolar:
1. a)A preparação, divulgação, receção de documentos e organização dos processos relativos aos concursos para admissão de alunos ou docentes;
2. b)Conduzir a fase de candidaturas ao concurso de admissão e seriação dos candidatos aos cursos conferentes de grau académico;
3. c)A organização e atualização dos processos individuais respeitantes aos membros do Corpo Docente, informando em devido tempo e de acordo com a regulamentação em vigor, da necessidade de preenchimento de lugares ou da renovação de contratos;
4. d)A organização e atualização dos processos individuais do ficheiro biográfico dos alunos;
5. e)A organização do processo de abate de cadetes e de cessação e suspensão de contrato dos membros do Corpo Docente, efetuando as respetivas comunicações legalmente requeridas;
6. f)O registo das classificações dos alunos e promover, depois de visadas, a sua afixação;
7. g)A organização e atualização do arquivo de normas e legislação em vigor que interessem à atividade escolar, dando conhecimento superior das alterações daí decorrentes;
8. h)O cálculo, no fim de cada ano letivo, das quotas de mérito dos alunos dos cursos conferentes de grau académico para homologação;
9. i)O cálculo das classificações finais de curso dos alunos e elaborar, em devido tempo, as propostas para o ingresso dos alunos dos cursos conferentes de grau académico, nos postos estatutariamente previstos;
10. j)A organização dos processos para atribuição dos prémios escolares;
11. k)A passagem de certidões que tenham sido autorizadas por despacho do Comandante;
12. l)A escrituração e atualização dos livros a seu cargo;
13. m)A organização dos livros de classificações dos alunos, por cursos;
14. n)Apoiar na preparação das reuniões e das respetivas atas dos Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico;
15. o)Enviar à Secretaria Central a correspondência pronta para expedição.

Artigo 47.º — Atribuições

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