Artigo 1.º — Alteração da Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro

Os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

(...)

1. 1 -(...).
2. 2 -Todos os procedimentos de contratação de aquisição de bens e serviços realizados ao abrigo de acordos quadro, contratos públicos de aprovisionamento, sistemas de aquisição dinâmica e outros instrumentos procedimentais especiais constantes no catálogo da SPMS, E. P. E., são obrigatoriamente tramitados na plataforma eletrónica de contratação pública gerida pela SPMS, E. P. E., a qual é de acesso livre e gratuito a todas as entidades compradoras e cocontratantes.
3. 3 -(...).
4. 4 -(...).

   Artigo 3.º

   (...)

5. 1 -(...).
6. 2 -(...).
7. 3 -(...):
   1. a)(...);
   2. b)(...);
   3. c)(...);
   4. d)(...);
   5. e)(...);
   6. f)(...);
   7. g)(...);
   8. h)Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
8. 4 -(...).
9. 5 -(...).
10. 6 -(...).
11. 7 -(...).