Art.º 8 · Portaria n.º 21/88 — Sítios classificados

1 -Nos sítios classificados são incluídas as ocorrências de interesse científico e ou paisagístico resultantes de aspectos da morfologia cárcica.
2 -É estabelecida uma área de protecção a cada sítio classificado que compreende um raio de 50 m centrado nas coordenadas das ocorrências naturais classificadas no Plano de Ordenamento.
3 -A área de protecção referida no número anterior poderá ser alterada de acordo com estudos a realizar sobre cada sítio classificado.
4 -Nos sítios classificados e suas áreas de protecção é proibido:
1. a)A alteração do relevo do solo por aterro ou escavações;
2. b)O vazamento de lixo, entulho ou efluentes não tratados convenientemente;
3. c)A implantação de qualquer tipo de construção ou acesso viário.
5 -São susceptíveis de demolição, retirada ou desmantelamento todas as construções ou explorações que, já estabelecidas, comprometam a existência das ocorrências naturais.

Artigo 8.º — Sítios classificados