É revogado o n.º 4 do artigo 2.º e o n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 119/2011, de 29 de março.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 02/08/2016
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/08/2016
É revogado o n.º 4 do artigo 2.º e o n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 119/2011, de 29 de março.
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Em vigor desde 02/08/2016