Art.º 32 · Portaria n.º 210/2025/1 — Retificações

1 -Quando, por causa não imputável direta ou indiretamente ao candidato, não tenha havido colocação ou esta tenha ocorrido em desconformidade com o resultado aplicável ao caso concreto, o candidato é colocado pelo estabelecimento de ensino no curso em que teria obtido colocação na ausência do erro, mesmo que para esse fim seja necessário criar vaga adicional.
2 -A retificação pode ser acionada por iniciativa:
1. a)Do candidato, nos termos do artigo 27.º;
2. b)Do estabelecimento de ensino; ou
3. c)Da DGES.
3 -A retificação pode revestir a forma de:
1. a)Colocação;
2. b)Alteração da colocação;
3. c)Passagem à situação de não colocado; ou
4. d)Passagem à situação de excluído da candidatura.
4 -As alterações realizadas nos termos do presente artigo são notificadas aos candidatos abrangidos através de carta registada com aviso de receção ou, quando o candidato respetivo der o seu consentimento, através de correio eletrónico.
5 -A retificação abrange apenas o candidato relativamente ao qual o erro foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.

Artigo 32.º — Retificações