Art.º 14 · Portaria n.º 211/2006 — Identificação por categoria

1 -Os funcionários são identificados, em função da respectiva categoria, através dos seguintes distintivos:
1. a)Nas platinas:
  1. i)Vigilante de 2.ª classe - com até 5, 10, 15 e 20 anos de serviço (modelo da fig. 19b);
  2. ii)Vigilante de 1.ª classe - com até 5, 10, 15 e 20 anos de serviço (modelo da fig. 19);
  3. iii)Vigilante principal - com até 5, 10, 15 e 20 anos de serviço (modelo da fig. 19);
  4. iv)Vigilante especialista - com até 5, 10, 15 e 20 anos de serviço (modelo da fig. 19);
  5. v)Vigilante especialista principal - com até 5, 10, 15 e 20 anos de serviço (modelo da fig. 19).
2 -Os distintivos referidos no número anterior usam-se:
1. a)Nas platinas do blusão, da camisola, das camisas, quando estas forem usadas exteriormente, do fato-macaco ou saia pré-natal e no boné ou panamá;
2. b)Suspenso no botão existente para o efeito no lado direito do blazer da farda n.º 1 e na parka.
3 -As passadeiras são em tecido de feltro, de cor preta, com 4,5 cm de largura e 7 cm de comprimento.

Artigo 14.º — Identificação por categoria