A presente portaria procede à terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterado pela Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 328-A/2015, de 2 de outubro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/08/2016
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Em vigor desde 02/08/2016