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Artigo 8.º

Princípios, natureza dos activos e limites de composição da carteira

Redação registada como em vigor em 29/02/2008.

Esta redação foi substituída em 08/02/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os activos da carteira são geridos através de técnicas e instrumentos adequados, admitindo-se a utilização de instrumentos financeiros derivados, na medida em que contribuam para a cobertura do risco financeiro do fundo ou para uma adequada gestão do seu património.
  2. 2 -Na salvaguarda do critério de diversificação, a aplicação de valores em títulos emitidos por uma entidade ou as operações realizadas com uma mesma contraparte não podem ultrapassar 20 % dos respectivos capitais próprios nem 5 % do activo da carteira.
  3. 3 -Para efeitos do disposto no número anterior consideram-se como uma única entidade as empresas que tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo nos termos definidos na lei.
  4. 4 -Da composição da carteira só podem fazer parte activos com origem em Estados membros da União Europeia ou da OCDE, denominados em qualquer moeda com curso legal nesses países.
  5. 5 -A composição da carteira deve observar os seguintes limites:
    1. a)Mínimo de 50 % em títulos representativos de dívida pública, dos quais metade no mínimo são representativos de dívida pública portuguesa ou garantida pelo Estado português;
    2. b)Máximo de 40 % em títulos representativos de dívida privada, com a condição do rating dos emitentes não ser inferior a «BBB-/Baa3» ou equivalente (investment grade), incluindo emissões de papel comercial, acções preferenciais, unidades de participação em organismos de investimento colectivo que restrinjam a sua política de investimentos a investimentos em dívida com notação de risco investment grade e ainda outros instrumentos financeiros representativos de dívida privada;
    3. c)Máximo de 25 % em acções, warrants avaliados pelo seu valor nocional, títulos de participação, unidades de participação em organismos de investimento colectivo, obrigações convertíveis em acções ou direitos análogos relativamente a sociedades anónimas cotadas em bolsas de valores ou outro mercado regulamentado de Estados membros da União Europeia ou da OCDE;
    4. d)Máximo de 10 % em unidades de participação em organismos de investimento colectivo ou outros veículos financeiros de investimento imobiliário ou em infra-estruturas;
    5. e)Máximo de 10 % em unidades de participação de fundos de investimento mistos;
    6. f)Máximo de 15 % de exposição, não coberta, a moeda estrangeira com curso legal em países da União Europeia ou da OCDE.
  6. 6 -O fundo deverá ainda dispor, em cada momento, de uma adequada proporção em disponibilidades de curto prazo destinada a corresponder aos pedidos de utilização de capitais para efeitos de devolução ou conversão em planos de rendas por parte dos aderentes que se encontrem próximos da idade de reforma.
  7. 7 -Não podem fazer parte do activo da carteira quaisquer instrumentos representativos de dívidas ou de cauções de terceiros relativamente à segurança social ou ao Estado.
  8. 8 -Até que o fundo de certificados de reforma atinja um valor superior a cinco milhões de euros, não se aplicam o n.º 2 e a alínea a) do n.º 5.