Art.º 33 · Portaria n.º 212/2021 — Competência dos diretores, subdiretores e secretários das unidades orgânicas de ensino

1 -Aos diretores das unidades orgânicas de ensino cabe assegurar o mais elevado nível pedagógico e científico das atividades desenvolvidas pela respetiva unidade orgânica e, designadamente:
1. a)Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
2. b)Presidir ao Conselho Escolar da unidade orgânica;
3. c)Orientar e coordenar as atividades da respetiva unidade orgânica, tanto no plano pedagógico como no plano científico;
4. d)Tomar as providências que assegurem o melhor desempenho das atividades de docência e de investigação no âmbito da respetiva unidade orgânica;
5. e)Atender docentes e estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre a necessidade de admissão de novos docentes e investigadores;
7. g)Promover reuniões com membros do corpo docente afeto à unidade orgânica, bem como com os seus estudantes, para apreciação, conhecimento e orientação de questões que de modo especial lhes respeitem;
8. h)Propor ao Conselho Científico a distribuição do serviço docente no âmbito da respetiva unidade orgânica;
9. i)Manter informados o Chanceler e o Reitor sobre o andamento das atividades escolares;
10. j)Elaborar o relatório anual sobre as atividades e o funcionamento da unidade orgânica, a apresentar no final de cada ano letivo;
11. k)Assinar, conjuntamente com o Chanceler e o Reitor, os diplomas de concessão de graus académicos;
12. l)Subscrever os certificados de habilitações dos estudantes da unidade orgânica;
13. m)Apreciar e decidir todos os assuntos e petições apresentados pelos docentes e pelos estudantes, encaminhando-os, quando não forem da sua competência, para o órgão a quem tal competência couber;
14. n)Designar os titulares dos órgãos das publicações periódicas que sejam afetas à unidade orgânica;
15. o)Promover ou orientar e coordenar superiormente as iniciativas extracurriculares que possam contribuir para o desenvolvimento das atividades científicas e pedagógicas da unidade orgânica;
16. p)Propor todas as providências consideradas idóneas e necessárias à completa realização dos objetivos da unidade orgânica, assegurando a qualidade do ensino.
2 -Os subdiretores das unidades orgânicas de ensino substituem os respetivos diretores nas suas faltas e impedimentos, coadjuvando-os nas tarefas e exercendo as competências que neles forem delegadas.
3 -Havendo mais de um subdiretor, o diretor da unidade orgânica respetiva designará aquele que o substituirá nas suas faltas ou impedimentos.
4 -Compete aos secretários das unidades orgânicas de ensino:
1. a)Superintender em todo o expediente respeitante às atividades da respetiva unidade orgânica;
2. b)Dar execução e cumprimento às decisões do diretor da respetiva unidade orgânica, bem como às deliberações dos demais órgãos académicos;
3. c)Prestar ao diretor da unidade orgânica toda a colaboração que lhe for solicitada, dando execução às respetivas tarefas.

Artigo 33.º — Competência dos diretores, subdiretores e secretários das unidades orgânicas de ensino

Histórico de Alterações