- 1 -A vinculação de pessoal docente à Universidade resulta de contrato de docência, de protocolo de colaboração a celebrar com outra instituição de ensino superior visando a acumulação de funções docentes ou de contrato de prestação de serviço relativo a atividades docentes de caráter não regular.
- 2 -O corpo docente da Universidade integra docentes que exercem a título principal a atividade de docência universitária, bem como docentes convidados, que poderão ser individualidades, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a título principal atividades não docentes, mas cuja colaboração se revista de interesse e necessidade inegáveis para a Universidade, sendo-lhes reconhecida a correspondente competência científica, pedagógica ou profissional.
- 3 -O corpo docente da Universidade integra ainda docentes visitantes que, sendo docentes de estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, realizem na Universidade uma missão de ensino de duração igual ou superior a um semestre letivo que implique o exercício de funções docentes regulares no âmbito de um ciclo de estudos conferente de grau.
- 4 -As categorias do pessoal docente da Universidade, incluindo dos docentes convidados e visitantes, são as seguintes:
- a)Professor catedrático;
- b)Professor associado;
- c)Professor auxiliar.
Artigo 47.º — Vínculos e categorias
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