São aprovados os seguintes modelos de formulários, que constam dos Anexos I e II à presente Portaria, da qual fazem parte integrante:
- a)Requerimento para o exercício da atividade de ama (Mod.AS 77 - DGSS);
- b)Autorização para o exercício de atividade de ama (Mod.AS 78 - DGSS).