O artigo 3.º da Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
Especificações técnicas
- 1 -...
- 2 -As especificações técnicas das moedas de coleção, de valor facial de (euro) 5, são as seguintes:
- a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado, exceto a moeda a que se refere a alínea e) do artigo 1.º designada 'Arte da Laca', que possui bordo liso;
- b)...
- c)...
- 3 -...