Art.º 8 · Portaria n.º 214/2026/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção aos apoios previstos na presente portaria, são consideradas as candidaturas que preencham, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Apresentem investimentos relacionados com o clima;
2. b)Apresentem investimentos relacionados com os recursos naturais;
3. c)Apresentem investimentos em soluções digitais na agricultura;
4. d)Apresentem investimentos na modernização das explorações agrícolas, inclusive para melhorarem a eficiência dos recursos;
5. e)Apresentem investimentos em energia renovável proveniente da agricultura, da silvicultura e de outras fontes renováveis;
6. f)Espécies vegetais;
7. g)Gestão do risco;
8. h)Territoriais, designadamente territórios vulneráveis.
2 -A hierarquização dos critérios referidos nos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no continente e constam do aviso abertura do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 8.º — Critérios de seleção das candidaturas