Art.º 9 · Portaria n.º 214/2026/1 — Forma, nível e limites do apoio

1 -Os apoios previstos na presente portaria são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável.
2 -Os apoios a conceder no âmbito da presente portaria assumem as seguintes formas:
1. a)Reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos pelo beneficiário;
2. b)Custos unitários.
3 -A forma do apoio a conceder é definida no aviso para apresentação das candidaturas.
4 -Caso os apoios assumam a forma de custos unitários são publicitados em anexo ao respetivo aviso para apresentação de candidaturas ou à orientação técnica da respetiva intervenção ou tipologia.
5 -Os níveis de apoio a conceder são os seguintes:
1. a)100 % da despesa total elegível quando igual ou inferior a 10 000 €;
2. b)50 % da despesa total elegível quando superior a 10 000 €.
6 -Para efeitos de aplicação dos níveis de apoio, a despesa elegível é fracionada, sucessivamente, pelos escalões previstos nas alíneas a) e b) do número anterior, de acordo com as respetivas condições, até ao limite do respetivo montante, recebendo cada fração da despesa elegível o nível de apoio que corresponda ao escalão em que fica enquadrada.

Artigo 9.º — Forma, nível e limites do apoio