Os anexos i e ii da Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, são alterados com a redação constante, respetivamente, dos anexos i e ii à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
Os anexos i e ii da Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, são alterados com a redação constante, respetivamente, dos anexos i e ii à presente portaria, da qual fazem parte integrante.