A presente portaria entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 19 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita, em 19 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em 18 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, em 18 de outubro de 2021. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, em 18 de outubro de 2021.
ANEXO I
ANEXO I
Dotação médica (lista não exaustiva)
I -Medicamentos
(ver documento original)
II -Material médico
(ver documento original)
III -Antídotos
- 1 -Medicamentos:
Gerais;
Cardiovasculares;
Sistema gastrointestinal;
Sistema nervoso;
Aparelho respiratório;
Anti-infecciosos;
Para uso externo.
- 2 -Material médico:
Material para oxigenoterapia (incluindo o material para a sua manutenção).
ANEXO II
ANEXO II
Quadro geral destinado ao controlo das dotações médicas dos navios
SECÇÃO A
Navios da categoria A
I -Identificação do navio:
Nome: ...
Pavilhão: ...
Porto de origem: ...
II -Dotações médicas:
(ver documento original)
Local e data: ...
Assinatura do comandante: ...
Visto da pessoa ou autoridade competente: ...
SECÇÃO B
Navios da categoria B
I -Identificação do navio:
Nome: ...
Pavilhão: ...
Porto de origem: ...
II -Dotações médicas:
(ver documento original)
Local e data: ...
Assinatura do comandante: ...
Visto da pessoa ou autoridade competente: ...
SECÇÃO C
Navios da categoria C
I -Identificação do navio:
Nome: ...
Pavilhão: ...
Porto de origem: ...
II -Dotações médicas:
(ver documento original)
Local e data: ...
Assinatura do comandante: ...
Visto da pessoa ou autoridade competente: ...
114660655