A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação em Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 28 de maio de 2013.
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QUADRO ANEXO
ALTERAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE CORUCHE
PROPOSTA DE EXCLUSÕES
PLANO DE PORMENOR DA ZIMB-NORTE
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QUADRO ANEXO
ALTERAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE CORUCHE
PROPOSTA DE EXCLUSÕES
PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO DA ZIMB
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