- 1 -As candidaturas são apresentadas online através do Balcão 2020, acessível em www.balcao.portugal2020.pt, nos termos e condições previstos em anúncio divulgado no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do Mar 2020.
- 2 -O anúncio de abertura de candidaturas é aprovado pelo gestor do programa Mar 2020 e pode prever, nomeadamente:
- a)As condições e prazo de submissão de candidaturas;
- b)A dotação orçamental a atribuir.
Artigo 11.º-A — Apresentação das candidaturas referentes ao período de 18 de março a 31 de dezembro de 2020
AditadoVigente desde: 07/04/2021
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/04/2021
Portaria n.º 78/2021 - 1.ª Série(06/04/2021)