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Artigo 2.º

Ingresso

Redação registada como em vigor em 19/07/2023.

Esta redação foi substituída em 04/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ingresso na classe de técnicos de saúde (TS) é feito no posto de subtenente, quando habilitados com o grau de licenciado ou equivalente, após a frequência com aproveitamento do CFMCO-TS, ministrado na Escola Naval, ficando os militares graduados no posto que detêm à data de ingresso, quando tenham posto superior.
  2. 2 -Os militares admitidos ao CFMCO-TS são graduados no posto de subtenente à data do seu início, salvo se tiverem posto igual ou superior.